Benefícios mais negados ou concedidos com erro
Benefício por incapacidade
Antigo auxílio-doença. Negativas costumam envolver o resultado da perícia ou a qualidade de segurado.
BPC/LOAS
Para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, em situação de baixa renda familiar.
Aposentadoria urbana e rural
Negativas por tempo de contribuição não reconhecido ou por falta de prova da atividade rural.
Pensão por morte
Questões de dependência econômica, união estável ou qualidade de segurado de quem faleceu.
Auxílio-acidente
Indenização mensal a quem ficou com sequela permanente após acidente, que reduz a capacidade para o trabalho habitual. Pode ser recebido junto com o salário.
Aposentadoria especial
Para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor ou produtos químicos. A negativa costuma envolver o PPP e os laudos.
Salário-maternidade
Negativas frequentes para trabalhadoras rurais, desempregadas e contribuintes individuais, em geral por carência ou qualidade de segurada.
Revisão de benefício
Quando o valor concedido desconsiderou períodos ou salários de contribuição. O prazo para pedir a revisão é, em regra, de 10 anos.
O recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social deve ser apresentado em 30 dias, contados da ciência da decisão. Perdido esse prazo, a via judicial ainda pode ser possível, a depender do caso.
O caminho mais adequado, recurso ou ação judicial, varia conforme o motivo do indeferimento e as provas existentes em cada situação.
Documentos que vale guardar
O caminho após a negativa
Identifique o motivo
A carta de indeferimento informa por que o benefício foi negado: perícia desfavorável, falta de carência, qualidade de segurado ou renda, por exemplo. É esse motivo que orienta os passos seguintes.
Recurso ao CRPS
O recurso é dirigido ao Conselho de Recursos da Previdência Social, no prazo de 30 dias, e pode ser apresentado pelo próprio Meu INSS. Novos documentos podem ser juntados.
Ação na Justiça Federal
A ação não depende do esgotamento dos recursos administrativos. Causas de até 60 salários mínimos tramitam no Juizado Especial Federal, com nova perícia feita por perito do juízo, quando o caso exige.
Perguntas frequentes
Posso entrar na Justiça sem ter pedido o benefício ao INSS?
Em regra, não. O STF exige o requerimento prévio ao INSS (Tema 350). Mas não é preciso esgotar todos os recursos administrativos antes de ir à Justiça.
Perdi o prazo do recurso. Ainda há o que fazer?
Pode haver. Conforme o caso, é possível um novo requerimento ou a ação judicial. Cada situação depende do motivo da negativa e da documentação existente.
Qual a diferença entre o recurso e a ação judicial?
O recurso é julgado na esfera administrativa, pelo Conselho de Recursos da Previdência Social. A ação é julgada por um juiz federal, que pode determinar nova perícia com perito de sua confiança.
Onde encontro o CNIS?
No aplicativo ou site Meu INSS, na opção de extrato de contribuição (CNIS). Basta entrar com a conta gov.br.
Tem a carta de indeferimento em mãos?
Conheça seus direitos previdenciários e os caminhos possíveis após a decisão do INSS.
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